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Nosso escritório de advocacia possui especialização técnica em Direito Civil e Responsabilidade Civil, com destaque em casos envolvendo bancos, empresas aéreas, telefonia, saneamento, energia elétrica, casos envolvendo acidentes de trânsito, erro médico e diversos outros. A seguir, as principais áreas de Consultoria Jurídica:

Estabelecimentos Bancários

Repactuação de dívidas em razão de superendividamento. Renegociação de dívidas em empréstimos consignados. Adequação ao salário preservando-se mínimo existencial.
Indenização por danos devido a defeitos na prestação dos serviços ou por informações insuficientes
Responsabilização dos bancos em casos de fraudes, como clonagem de cartões e invasões de conta.
Contestação de cobranças por tarifas ou serviços não solicitados que não foram contratados
Defesa em aplicação de tarifas abusivas ou não previstas em contrato
Reparação por prejuízos causados por atrasos ou erros em transações bancárias, como transferências incorretas ou falhas no processamento de pagamentos
Indenizações por danos morais em casos de negativação indevida em cadastros de inadimplentes
Indenizações em casos de falhas no sistema de segurança do banco que resultem em prejuízos
Reparação por vazamentos de dados pessoais dos correntistas
Reparação por problemas ou falhas nos serviços de internet banking que causam prejuízos
Contestação da prática de venda casada de produtos ou serviços bancários de forma compulsória
Responsabilização de bancos por abertura de conta corrente com documento falso
Indenização por lançamento indevido de débito em conta corrente
Indenização por dano moral devido ao travamento de porta giratória e tratamento inadequado
Responsabilização por abertura de conta corrente sem autorização do correntista
Responsabilidade pela segurança física dos clientes em casos de assaltos e roubos
Reparação por prejuízos decorrentes de fraudes eletrônicas e clonagem de cartões
Indenização em casos de atrasos injustificados na liberação de créditos ou empréstimos aprovados

Empresas aéreas

Indenização por cancelamento de passagem sem comunicação prévia
Indenização (danos morais, assistência material e reembolso) por atrasos e cancelamentos de voos
Responsabilidade por descaso na realocação
Indenização por vício de informação
Compensação por overbooking
Indenizações por danos ou extravio de bagagem
Violações dos direitos dos passageiros
Responsabilidade solidária na cadeia de fornecedores

Operadoras de telefonia

Reembolso em casos de cobranças não autorizadas ou indevidas
Defesa contra cobranças por serviços adicionais ou planos que não foram explicitamente solicitados
Direito à compensação e responsabilização em casos de interrupções injustificadas de serviços de forma prolongada ou frequente sem justificativas (falha nos serviços)
Direito à portabilidade do número sem obstáculos ou atrasos injustificados
Combate a práticas injustas de redução de velocidade em planos de internet
Indenizações por danos morais em casos de aborrecimentos e transtornos significativos causados por falhas no serviço ou atendimento.
Combate a práticas desleais como venda casada ou alterações contratuais não comunicadas adequadamente.
Cobranças por obrigação em fornecer informações sobre serviços e tarifas transparentes, claras e precisas
Defesa de direitos por rescisão ou alteração contratual unilateral
Cobrança de serviço de atendimento ao consumidor eficiente e resolutivo
Direito a reparação em casos de publicidade enganosa ou quando a oferta não corresponde ao serviço efetivamente prestado
Defesa contra negativações indevidas em órgãos de proteção ao crédito

Empresas de saneamento e distribuidora de Água

Erros de medição com a contestação de cobranças baseadas em leituras incorretas ou defeituosas de medidores.
Indenização por dano moral pelo corte de fornecimento de água por inadimplemento do consumidor
Compensações ou indenizações por interrupções no fornecimento de água que não foram comunicadas previamente aos consumidores.
Contestação de cobranças indevidas ou excessivas que não correspondem ao efetivo consumo ou serviço prestado
Responsabilização por danos materiais decorrentes de vazamentos ou falhas no sistema de fornecimento de água
Questionamento de taxas e tarifas adicionais ou que não estejam claramente justificadas ou, ainda, que sejam consideradas excessivas
Reparação quando a água fornecida não atende aos padrões de qualidade estabelecidos por regulamentações sanitárias e ambientais.
Responsabilização da empresa por não oferecer um serviço de atendimento eficiente e resolutivo
Combate a cláusulas contratuais abusivas, injustas ou desproporcionais.
Defesa por cobrança de serviços ou infraestruturas não utilizados pelo consumidor

Empresas de Energia Elétrica

Defesa em cobranças desproporcionais ao efetivo consumo de energia elétrica. Se constatado que os valores cobrados são indevidos, a concessionária pode ser responsabilizada por danos causados, independentemente de culpa.
Defesa em cobranças por estimativa que não refletem o consumo real de energia.
Argumentação contra cobranças baseadas em erros de medição e leituras incorretas ou defeituosas de medidores de energia.
Responsabilização da empresa de energia elétrica por danos causados a aparelhos elétricos devido a oscilações ou falhas no fornecimento de energia.
Responsabilização da empresa de energia pela inclusão automática em serviços de valor adicionado (planos especiais de manutenção, seguros contra danos elétricos, ou programas de eficiência energética, por exemplo) sem o consentimento explícito do consumidor.
Contestação de cobranças por serviços adicionais ou planos que não foram expressamente solicitados pelo consumidor.
Ressarcimento de quantias pagas indevidamente e a declaração de inexigibilidade do débito contestado.
Compensações ou indenizações por cortes ou interrupções no fornecimento de energia que não foram devidamente justificados ou comunicados aos consumidores.
Reclamações relacionadas a problemas na rede elétrica que afetam a qualidade do fornecimento de energia (falha na prestação do serviço).
Responsabilização da empresa de energia contra a desconexão de serviços sem a devida notificação prévia ou em desacordo com as normas regulatórias.
Indenização por danos morais por inscrição indevida em cadastros de Inadimplentes.
Defesa em aplicação de tarifas, taxas ou encargos que não estejam em conformidade com as normas regulatórias ou contratuais ou que não tenham sido devidamente justificados e comunicados.
Exigência de cumprimento das normas técnicas e de segurança na prestação do serviço de fornecimento de energia.
Defesa por questões relacionadas à ineficiência ou falta de resposta adequada do serviço de atendimento ao cliente das empresas de energia.
Contestação de taxas de iluminação pública cobradas indevidamente ou sem a devida justificativa legal.

Acidentes de trânsito

Responsabilidade em situações de embriaguez ou pessoas sob influência de substâncias psicoativas
Casos envolvendo a conduta de pedestres ou ciclistas
Responsabilidade por acidentes causados pelo uso de celulares ou outros dispositivos eletrônicos ao volante
Avaliação da responsabilidade quando condições climáticas, como chuva ou neblina, influenciam o acidente
Responsabilização pelo funcionamento inadequado de veículos com tecnologia autônoma
Questões sobre a responsabilidade envolvendo veículos não registrados ou sem seguro obrigatório
Responsabilidade do empregador em acidentes envolvendo veículos de trabalho
Reparação por acidentes causados pela falta ou inadequação de sinalização de trânsito
Responsabilização de entidades públicas ou privadas responsáveis pela manutenção da via, se condições inadequadas da estrada contribuírem para o acidente
Responsabilidade do motorista por negligência, imprudência ou imperícia ao dirigir
Responsabilidade objetiva por danos no transporte público
Responsabilidade do fabricante ou da oficina que realizou manutenção, se o acidente for causado por falhas mecânicas ou defeitos no veículo

Erro médico

Responsabilização por procedimentos experimentais ou inovadores
Responsabilidade em diagnósticos ou tratamentos realizados à distância via telemedicina
Reparação por danos não apenas físicos, mas também psicológicos ou emocionais causados por erros médicos
Reparação face à violação da privacidade do paciente ou da confidencialidade de suas informações médicas
Avaliação se o profissional falhou em cumprir os padrões esperados de cuidado e habilidade como negligência, imprudência e imperícia
Responsabilização por procedimentos realizados sem o devido consentimento informado do paciente
Reparação em casos em que o resultado do procedimento difere significativamente do esperado, mesmo sem negligência explícita
Responsabilidade por não informar adequadamente os pacientes sobre os riscos dos procedimentos (falhas na comunicação de riscos)
Responsabilização por danos causados pelo uso de tecnologia médica inadequada ou equipamentos defeituosos
Reparação por diagnósticos incorretos ou tratamentos inadequados que resultam em danos ao paciente
Responsabilização em casos em que o paciente adquire infecções hospitalares ou clínicas
Responsabilização de hospitais e clínicas por falhas de seus profissionais e infraestrutura